A principal missão dessa assessoria é dar suporte jurídico legal ao médico em todas as instâncias administrativas ou judiciais.
Atuação, por exemplo, no caso de:
> Alegado erro médico
> Processo ético administrativo
> Reclamatória trabalhista
> Cobrança de honorários
Escritórios credenciados em diversas áreas do Direito
O atendimento será encaminhado pela Assessoria Jurídica do SIMERS a um dos escritórios credenciados para atuar nas seguintes árias:
> Direito Civil.
> Direito Penal.
> Direito do Trabalho.
> Direito Previdenciário.
> Direito Tributário.
> Direito Administrativo.
> Direito do Consumidor.
> Direito da Família.
Quando acionar o jurídico?
> Ante qualquer dúvida de natureza jurídico-legal.
> Citação ou notificação para comparecer perante autoridade policial ou judicial.
> Casos de alegado erro médico no âmbito civil ou penal.
> Notificações em processos ético-administrativos.
> Dúvidas de natureza trabalhista.
> Quando processado injustamente, o médico associado poderá acionar a Central de Contraprocessos.
Como acionar o serviço jurídico:
> Ao ligar para a secretaria do departamento, o associado será atendido por um dos advogados consultores. Caso necessário, será agendado horário para consulta pessoal na sede. Havendo necessidade, poderá ser encaminhado a um dos escritórios de advocacia especializado.
Serviços jurídicos nas Delegacias Regionais
> Nossos advogados visitam mensalmente municípios-sedes das Delegacias em diversos pontos do Estado para prestar consultoria aos associados. É só entre em contato com a representação do SIMERS na sua região para agendar uma consulta.
Atendimento: segunda a sexta, das 8h às 19h
Telefone: (51) 3027-3726 / 3027-3727 / 3027-3725
Onde fica: Rua Cel. Corte Real , 918 – Porto Alegre
E-mail: juridico@simers.org.br
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