A partir de 1990 o Brasil ganhou uma legislação nova para regular a oferta de serviços e atendiemnto da população. Trata-se da chamada Lei do SUS.  Também, no mesmo ano, surgiu uma lei que define a participação dos usuários na gestão do sistema. Na área da saúde mental, há um conjunto de legislações que regulam a implantação da chamada  Reforma Psiquiátrica.